Os baixos investimentos em infraestrutura básica representam um dos principais gargalos do desenvolvimento econômico social do País. Segundo dados levantados pelo Banco Mundial, enquanto países como China e Índia ampliaram o acesso da população ao saneamento, de 35% para 70% e de 25% para 46%, respectivamente, entre os anos de 2010 e 2020, o Brasil, no mesmo período, apresentou um aumento de apenas 9% nesse quesito.Conforme informações do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento – 2021, em 11 anos, o avanço na rede de água de Mato Grosso do Sul foi pequeno, saindo de 85,4% para 85,9%, portanto, para atingirmos percentuais satisfatórios, é necessário que se intensifiquem as ações de saneamento.

Ampliação do saneamento

A internet possibilita hoje uma difusão rápida, através das novas tecnologias de informação, 
do conhecimento, permitindo às empresas não só melhorar a sua eficiência, mas fundamentalmente oferecerem novos produtos e serviços pelos quais os consumidores, através dos mecanismos de mercado, manifestam a sua preferência. Mais de 90% das empresas de Mato Grosso 
do Sul utilizam a internet, o celular ainda é o principal meio de acesso. A ampla cobertura do 5G 
se faz necessária para acelerar o setor de comércio, serviços e principalmente o turismo. O 5G 
permite a conexão de vários dispositivos à internet, viabilizando a implementação da internet 
das coisas em larga escala. A rapidez da nova tecnologia deixa tudo interligado e acessível, fazendo com que você possa, por exemplo, desligar os aparelhos eletrônicos da sua casa mesmo 
estando em outro país.
Há muitos anos ouvimos falar do potencial turístico do Brasil, e, mesmo com toda a diversidade natural e cultural, nosso país ainda está longe de ocupar uma posição relevante nesse aspecto, uma 
atividade que pode acelerar a recuperação e consolidar as diferentes vocações profissionais de nossa 
população. Para o turismo, a internet possui um grande potencial servindo como um canal de distribuição direto para todos os tipos de serviços de viagem, e como base para apresentações ricas em 
recursos de multimídia sobre os destinos de viagem.

Avançar na implantação da tecnologia 5G e de wi-fi

A evolução tecnológica possibilitou a diversificação da matriz energética e o acesso a fontes 
renováveis, em especial no que diz respeito às energias eólica e solar. Com isso, o mercado arca 
com os custos de confiabilidade e segurança do sistema, e a abertura às inovações se torna vital 
para ampliar o poder de escolha do consumidor e retirar os custos indevidos. 
O Estado de Mato Grosso do Sul é o segundo do País a garantir a realização do Inventário Climático e foi escolhido por estar avançado nas medidas e iniciativas visando à redução da emissão 
dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) que contribuem para a elevação da temperatura no Planeta.
Por meio do Decreto nº 15.798, o governo regulamentou o Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa, medida fundamental para dar suporte legal ao estudo, 
essa iniciativa está amparada no Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima), instituído pelo 
decreto que regulamentou a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014. Essa lei trata da Política Estadual de Mudanças Climáticas. 
Faz parte também do Proclima o Programa Estadual de Incentivo ao desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), instituído pela Lei nº 5.807, de 
16 de dezembro de 2021, que tem como foco principal o estímulo à implantação ou à ampliação 
de sistemas geradores de energia em território sul-mato-grossense, a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, 
hidrogênio e outras fontes renováveis alternativas. 
Isentas do ICMS as operações com energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria 
unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora 
do mesmo titular.


Energia – Incentivo à economia de baixo carbono

Em 2021, um novo passo evolutivo foi dado, ampliando os mecanismos de investimento no 
setor ferroviário. A Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, trouxe um novo marco 
regulatório para o setor ferroviário no Brasil. A principal novidade foi a possibilidade de outorga por autorização, como já era possível nos âmbitos portuário e aeroportuário.
Em 7 de janeiro de 2022, entrou em vigor o Novo Marco Regulatório da Cabotagem no Brasil 
previsto na Lei nº 14.301, que também instituiu o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), com a promessa de alavancar o setor de navegação no País

Estímulo ao transporte por 
cabotagem e ferrovias

A CNC defende que o país necessita avançar sobre questões de infraestrutura que por vezes eleva o Custo Brasil, afastando investimentos e o crescimento econômico do País. Com a mesma finalidade, visa também a simplificação das exigências ambientais tanto no licenciamento, quanto na operação das atividades empresariais

Tema

Infraestrutura

Assuntos

Ampliação do saneamento

Avançar na implantação da tecnologia 5G e de wi-fi

Energia – Incentivo à economia de baixo carbono

Estímulo ao transporte por cabotagem e ferrovias