Contextualização
A evolução tecnológica possibilitou a diversificação da matriz energética e o acesso a fontes
renováveis, em especial no que diz respeito às energias eólica e solar. Com isso, o mercado arca
com os custos de confiabilidade e segurança do sistema, e a abertura às inovações se torna vital
para ampliar o poder de escolha do consumidor e retirar os custos indevidos.
O Estado de Mato Grosso do Sul é o segundo do País a garantir a realização do Inventário Climático e foi escolhido por estar avançado nas medidas e iniciativas visando à redução da emissão
dos Gases de Efeito Estufa (GEEs) que contribuem para a elevação da temperatura no Planeta.
Por meio do Decreto nº 15.798, o governo regulamentou o Registro Público Voluntário de Emissões Anuais de Gases de Efeito Estufa, medida fundamental para dar suporte legal ao estudo,
essa iniciativa está amparada no Plano Estadual MS Carbono Neutro (Proclima), instituído pelo
decreto que regulamentou a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014. Essa lei trata da Política Estadual de Mudanças Climáticas.
Faz parte também do Proclima o Programa Estadual de Incentivo ao desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), instituído pela Lei nº 5.807, de
16 de dezembro de 2021, que tem como foco principal o estímulo à implantação ou à ampliação
de sistemas geradores de energia em território sul-mato-grossense, a partir de fontes renováveis, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás,
hidrogênio e outras fontes renováveis alternativas.
Isentas do ICMS as operações com energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora com os créditos de energia ativa originados na própria
unidade consumidora no mesmo mês, em meses anteriores ou em outra unidade consumidora
do mesmo titular.
Posicionamento
Defendemos a modernização do setor elétrico, uma vez que se traduz em medida
positiva para o meio empresarial, e a atualização da legislação para que essa se mantenha em sintonia com o mercado e suas necessidades, inclusive com a concessão
de benefícios ambientais.
Paro o Estado de Mato Grosso do Sul, sugerimos algumas ações, de incentivo à produção de energias renováveis..
Biogás – linha de crédito facilitada com juros subsidiados, para implantar a produção
de energia com biogás. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) aliado com a política de incentivo que seja feita a reforma tributária.
• Facilidade de acesso ao crédito e juros subsidiados, para implantação de energia
solar, tendo em vista que a maioria das empresas do comércio/serviços não
implantou energia solar, mas que, segundo a Empresa de Pesquisa Energética
(EPE) do Ministério de Minas e Energia (MME), com incentivo existente continua
apresentando taxa de retorno altamente positiva.
• Projetos de eficiência energética – direcionar parte dos recursos desses projetos
para o setor produtivo, que seja regulamentado pela Agência Nacional de
Energia Elétrica (Aneel).
• Melhor divulgação das ações e dos subsídios às partes interessadas,
considerando a realidade local, do uso dos meios de comunicação.