Contextualização
O combate à informalidade no exercício das atividades econômicas ligadas ao comércio é um
tema que merece atenção e cautela, em especial nos tempos de crise, quando a informalidade
surge como espécie de solução ao desemprego.
Posicionamento
Defendemos a criação de instrumentos jurídicos que ampliem e reforcem o combate
à informalidade, pois representa concorrência desleal, na medida em que a comercialização não respeita aspectos legais e fiscais observados pelo comércio legal.
A informalidade atrasa o desenvolvimento econômico do estado por diversas razões, por isso, a criação e a manutenção de um ambiente desburocratizado e favorável ao empreendedorismo são defendidas pela Fecomércio, como forma de
incentivar o desenvolvimento sustentável da economia do estado com a geração
de mais postos de trabalho, aumentando a circulação de renda e a arrecadação do
estado, e, consequentemente, diminuindo as desigualdades sociais e regionais sob
o fundamento da valorização do trabalho humano.