Contextualização
As pesquisas anualmente feitas para analisar o padrão de consumo demonstram uma contínua
evolução do número de brasileiros que compram mercadorias piratas. A principal motivação é
sempre o preço mais acessível dos mesmos. Os impactos do consumo de produtos piratas na
economia são alarmantes. A pirataria impede o crescimento da economia nacional, gera desemprego e impacta a arrecadação de impostos. A pirataria leva à concorrência desleal, pois, ao
utilizar materiais de má qualidade, que não respeitam padrões de eficiência e segurança, ao não
acarretar o pagamento de impostos e nem de garantias trabalhistas e previdenciárias para seus
funcionários, conseguem de forma desleal cobrar preços inferiores e atrair os consumidores.
Ademais, o consumo de produtos piratas constitui sério risco para a saúde pública, em razão
da baixa qualidade dos produtos e da falta de garantia e segurança, bem como em razão de não
conferirem a proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Posicionamento
Defendemos a criação de instrumentos jurídicos que ampliem e reforcem o combate à pirataria, pois representa concorrência desleal, na medida em que a comercialização não respeita aspectos legais e fiscais observados pelo comércio legal.
Além disso, apoiamos a criação e a manutenção de um ambiente desburocratizado
e favorável ao empreendedorismo como forma de incentivar o desenvolvimento
sustentável da economia do País com a geração de mais postos de trabalho, aumentando a circulação de renda e a arrecadação do Estado, e, consequentemente,
diminuindo as desigualdades sociais e regionais.