Contextualização
Em recente relatório Doing Business Subnacional Brasil, exarado pelo Banco Mundial, a demora no
prazo para a emissão de licenciamentos e alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais foi apontada como um dos principais gargalos para a iniciação ao empreendedorismo no Brasi
Posicionamento
Defendemos e apoiamos medidas que visem à desburocratização do ambiente empreendedor, em especial aquelas que incentivem a abertura, a operação e a expansão de empresas, contribuindo assim para o desenvolvimento socioeconômico do
País, aumentando a circulação de renda e a geração (e manutenção) de postos de
trabalho. Nesse sentido, a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (conhecida como
Lei da Liberdade Econômica), é exemplo de incentivo à criação de um ambiente
favorável à inicialização da atividade empreendedora, dispensando a necessidade
de expedição de licenças e alvarás ao desenvolvimento de determinadas atividades
econômicas classificadas como de baixo risco