Contextualização
A necessidade de cumprimento de um alto número de procedimentos burocráticos se apresenta
como um dos principais dificultadores para a inicialização do empreendedorismo no Brasil.
Posicionamento
Entendemos que o Estado tem o dever de facilitar e criar o mais amplo acesso à
atividade empreendedora, em observância ao princípio constitucional fundamental
da liberdade de iniciativa. Uma das formas de fomentar a inicialização à atividade
empreendedora é a desburocratização dos procedimentos permissivos ao exercício
de tais atividades. Experiências como a implementação de um Sistema Integrado de
Licenciamento que concentra num só lugar todos os procedimentos burocráticos
necessários à abertura e ao início das atividades empreendedoras tem demonstrado
facilitar os processos, reduzindo o tempo e os custos necessários ao início do exercício da atividade econômica.
É fundamental o mapeamento das boas práticas no ambiente de negócios em todo
o território nacional, disseminando-as, fomentando a iniciação empresarial, e, principalmente, incentivando a atuação mais contundente do poder público na efetiva
criação de um ambiente favorável ao empreendedorismo.