O mercado de peças automotivas possui inúmeros componentes, com seus códigos e referências, diante dos diversos fabricantes e montadoras, requerendo d...
Obrigação de disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo
A responsabilidade imposta visa a consolidar o princípio da boa-fé objetiva, com o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consu...
Oferta de peças e componentes de veículos ao consumidor
Com o envelhecimento da frota de veículos e das vendas crescentes dos automóveis novos, o comércio de peças e componentes automotivos é o segmento com...
Regulamentação da Inspeção Técnica Veicular (ITV)
A Inspeção Técnica Veicular (ITV) encontra-se regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro (...
Right to repair – Direito de reparar
É o direito do consumidor de efetuar os consertos ou a modificação dos seus equipamentos eletroeletrônicos, por meio da disponibilização e venda das p...
Venda direta de pneus
A venda direta de pneus pelos fabricantes aos consumidores possibilita a ocorrência de vários tipos de irregularidades, entre eles o de sonegação de i...
