Tema

Atualização financeira dos contratos de serviços

Assuntos

Normas para licitações e contratos da administração pública

O ambiente normativo esparso no que tange ao regramento das licitações e contratos da administração pública aumenta a insegurança jurídica das relaçõe...

Novos critérios para o pregão eletrônico

Com o advento da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), os procedimentos licitatórios passam a ser preferencialmente realiz...

Suspensão das obrigações quando da ocorrência de atraso por parte da administração pública

Ausência de ferramentas eficazes de mitigação dos prejuízos suportados pelos contratados quando dos reiterados atrasos ocasionados pela administração ...