Contextualização
O percentual de obrigatoriedade encontra-se disciplinado no Estatuto da Pessoa com Deficiência sem justificativa para seu aumento, que poderá onerar as empresas e usuários de locadoras de automóveis.
Posicionamento
Considerando os custos diferenciados para adaptação dos veículos a ser disponibilizados pelas locadoras, com o aumento do percentual obrigatório pode ocorrer elevação dos valores a serem ofertados aos locatários destinados, o que interfere na livre iniciativa dos negócios empresariais pela logística dos estabelecimentos em determinados locais, o que sugerimos a revisão do percentual dos veículos a serem disponibilizados de acordo com os locais e características dos estabelecimentos.