Instituição da Certificação de Qualidade dos produtos ópticos

Defendemos a instituição da certificação de qualidade dos produtos ópticos, em consonância com a proteção da saúde dos consumidores, o combate à pirataria e à prática do mercado informal existente no setor, a regularidade dos empreendimentos comerciais envolvidos, a geração de empregos e a arrecadação dos tributos incidentes sobre o exercício da respectiva atividade econômica. Todavia, entendemos que essa certificação não deve gerar uma reserva de mercado, com o estabelecimento de uma única entidade privada como habilitada à emissão da certificação. Além disso, a condição de validador da certificação não deve ser delegada ao médico, baseando-se unicamente na emissão de um receituário. A verificação dos parâmetros de conformidade deve ser exercida pelos técnicos em ópticas e profissionais optometristas, podendo também ser de responsabilidade do Inmetro e ABNT.