Contextualização
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, atualmente o déficit habitacional no Brasil é estimado em 5,8 milhões de moradias. O conceito é utilizado para determinar o número de famílias que vivem em condições de moradia precárias ou que não possuem moradia. Nesse sentido, é necessária a redução do déficit habitacional, o estímulo ao investimento no setor da construção civil, à geração de renda e ao desenvolvimento social.
Posicionamento
Defendemos a carga tributária reduzida sobre o setor de materiais de construção, como forma de diminuir o custo dos produtos e, consequentemente, os preços oferecidos aos consumidores. O tratamento tributário diferenciado se justifica como uma política de redução do déficit habitacional e estímulo ao desenvolvimento econômico e social. A carga tributária reduzida encontra-se em consonância com o princípio da seletividade conforme a essencialidade dos produtos e contribui para a concretização do direito fundamental de moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, e para o aquecimento do mercado imobiliário e de construção civil, gerando empregos e renda para a população.