Assunto

Taxação à energia fotovoltaica

Contextualização

Nos últimos anos, diversos debates em torno da taxação da energia fotovoltaica dominaram o cenário empresarial brasileiro, especialmente em torno da compensação da geração distribuída (GD). Esse debate, iniciado pela revisão das regras de compensação da geração distribuída, levou a aprovação da Lei 14.300, que criou um marco legal para o segmento. Logo em seguida, a Aneel, por meio da Resolução 685 de 2015, fez uma revisão na regulamentação anterior, permitindo o consumidor a gerar a própria energia e utilizar em casa ou na empresa, porém a instalação era no próprio local. Com a nova resolução, passou a ser possível a geração compartilhada, bem como o uso de energia solar em local diferente daquele em que foi gerada, chamado de autoconsumo remoto.

Posicionamento

Defendemos a revisão do marco regulatório da taxação na energia fotovoltaica, que, a partir do dia 7 de janeiro de 2023, está em 15% o que desestimula o investimento em energia limpa e de menor custo à população.