Assunto

Vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional

Contextualização

A seletividade é um princípio de política fiscal, que isenta ou privilegia com alíquotas mais baixas os impostos incidentes sobre os bens essenciais à população. De acordo com o princípio da seletividade, quanto mais essencial for o produto, menor deverá ser a sua tributação.

Posicionamento

Considerando a essencialidade dos produtos que compõem a cesta básica nacional, e em consonância com o princípio da seletividade, defendemos a importância da isenção ou da baixa tributação sobre os mencionados bens, resultando em preços mais acessíveis à população.