Contextualização
A pretensão de estabelecimento de um piso salarial nacional para todos os profissionais de farmácia inviabilizará a atividade empresarial, especialmente de micro e pequenas empresas.
Posicionamento
Entendemos que não é conveniente o estabelecimento de piso salarial para a categoria profissional por meio de lei ordinária, pois caracterizaria um retrocesso e, por conseguinte, um engessamento das relações trabalhistas ao não levar em consideração os diferentes matizes socioeconômicos de todo o país. Assim, seria mais oportunos os ajustes salariais ocorrerem por meio de acordos e convenções coletivas de trabalho, nos termos da legislação trabalhista.