Assunto

Fortalecimento do Programa Farmácia Popular do Brasil

Contextualização

O Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. A implementação do PFPB como política de saúde teve impacto positivo na gestão do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a redução das despesas no sistema público de saúde, diminuindo o número de internações hospitalares e evitando a interrupção de tratamentos clínicos. Atualmente são 30.922 farmácias credenciadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, localizadas em 4.398 municípios do país. Um destaque importante é que, das mais de 30.000 farmácias credenciadas no programa, 47% são independentes (estabelecimento de pequeno porte). O Programa Aqui Tem Farmácia Popular já atendeu mais de 43 milhões de brasileiros, o que equivale a cerca de 20% da população do país. Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente aquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. O programa, portanto, cumpre uma importante diretriz estabelecida pela nossa Constituição, que é promover o acesso à saúde, tendo as farmácias e drogarias um papel estratégico nessa ação. Todavia, desde 2014 não há abertura de novos credenciamentos, por outro lado o valor de referência pago pelo governo sofreu uma queda abrupta, em alguns casos de mais de 64%.

Posicionamento

O Programa Farmácia Popular do Governo Federal é importante como alternativa para melhorar o acesso da população aos medicamentos, entretanto, para que se torne mais efetivo, defendemos o seu fortalecimento, por meio da realização de alguns ajustes estratégicos e operacionais para uma abrangência ainda maior, em termos de lista de medicamentos atendidos pelo Programa, atualização do valor de referência atribuído aos medicamentos inseridos no programa e maior capilaridade geográfica das farmácias entre as regiões brasileiras, com a abertura de novos credenciamentos. Ainda consideramos necessária a discussão objetivando a concessão de incentivos fiscais às farmácias credenciadas, bem com a redução e/ou isenção da tributação dos medicamentos inclusos no PFPB.