Contextualização
Os marketplaces permitem que vários vendedores ofereçam seus produtos na mesma plataforma digital, podendo funcionar como um intermediador entre os vendedores e os consumidores. Atualmente, os marketplaces não possuem regulamentação própria.
Posicionamento
: Defendemos a regulamentação dos marketplaces, visando à uniformidade de tratamento, previsibilidade e segurança jurídica, tanto para as plataformas digitais, como para os vendedores e consumidores.