Contextualização
Nos últimos anos vem sendo debatidas inúmeras propostas em âmbito federal, estadual e municipal para regulamentar o trabalho em plataformas digitais. Há algumas propostas que estabelecem vínculo empregatício e outras relação jurídica entre o profissional autônomo e as empresas que atuam em plataformas e aplicativos digitais para o qual presta serviço, sem qualquer vínculo empregatício.
Posicionamento
A relação entre o profissional autônomo e as empresas que atuam em plataformas e aplicativos digitais não é de contrato de trabalho formal e evidencia as novas formas de trabalho originadas pelos avanços tecnológicos. Defendemos a criação de um modelo que traga proteção social aos trabalhadores, segurança jurídica para as empresas e viabilidade dos negócios nas plataformas, mas sem vínculo empregatício.