Contextualização
A tributação monofásica consiste em aplicar uma única vez o tributo devido em toda a cadeia de produção e circulação de um bem. Já a tributação por alíquota ad rem é a incidência de um valor fixo por unidade de medida de determinado produto (por litro de combustível, por exemplo).
Posicionamento
A incidência monofásica dos tributos sobre os combustíveis, na sistemática ad rem, contribui para a redução da sonegação fiscal, uma vez que concentra a tributação, a fiscalização e a cobrança sobre os produtores/importadores, em substituição à uma incidência difusa, em várias etapas e sobre vários contribuintes. A tributação monofásica também simplifica o sistema tributário, especialmente em se tratando da tributação sobre combustíveis, que é extremamente complexa. Assim, defendemos a simplificação tributária com incidência monofásica dos tributos do etanol nos produtores, à semelhança dos demais combustíveis, na modalidade ad rem.