Assunto

Programas de habitação de interesse social

Contextualização

Os programas de habitação de interesse social estão inseridos no contexto da concretização do direito fundamental de moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal e possuem como objetivos mitigar o déficit habitacional.

Posicionamento

Defendemos a necessidade de investimentos públicos em programas de habitação de interesse social como forma de assegurar o direito à moradia e à justiça social, além de contribuírem para o aquecimento do mercado imobiliário e de construção civil, gerando empregos e renda para a população.