Contextualização
A evasão fiscal (também chamada de sonegação) é o não pagamento dos tributos em razão de fraude, omissão, prestação de declaração falsa ou algum outro comportamento ilícito por parte do contribuinte. A evasão fiscal causa um prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o Estado deixa de arrecadar valores que lhe seriam devidos, e que poderiam ser aplicados em prol de toda a população. No âmbito das empresas, a evasão também é prejudicial, pois pode provocar uma concorrência desleal, na medida em que as empresas que pagam os tributos regularmente têm custos maiores, em comparação com aquelas que deixam de recolher.
Posicionamento
Muitas vezes a evasão fiscal ocorre não por má-fé, mas sim por desconhecimento do contribuinte, devido à grande complexidade do sistema tributário brasileiro, especialmente na tributação sobre combustíveis. Dessa forma, defendemos a simplificação do sistema tributário como uma das principais medidas de combate à evasão fiscal.