Contextualização
A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) possui uma sistemática de cumprimento de metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa por parte dos distribuidores de combustíveis fósseis. A comprovação do atendimento da meta pelo distribuidor de combustíveis é realizada por meio da compra de Créditos de Descarbonização (CBIO). O RenovaBio obriga os distribuidores de combustíveis fósseis a comprar os Créditos de Descarbonização, mas não obriga os produtores (refinarias) e importadores de combustíveis a se certificarem e disponibilizarem CBIOs para venda, o que gera movimentos especulativos, aumento de preços dos combustíveis para os consumidores e impacto na inflação.
Posicionamento
Defendemos a necessidade de mudança nas regras de compra e venda dos CBIOs, com a transferência da obrigação de compra de Créditos de Descarbonização, dos distribuidores para os produtores e importadores de combustíveis fósseis, assim como ocorre na maioria dos outros países, tendo em vista a capacidade das refinarias produzirem CBIOs por meio de suas próprias operações, geradoras de créditos de carbono.