Contextualização
O ambiente normativo esparso no que tange ao regramento das licitações e contratos da administração pública aumenta a insegurança jurídica das relações havidas entre o Estado e a iniciativa privada.
Posicionamento
Somos favoráveis à adoção de práticas bem sucedidas; à eliminação de atrasos, abandono contratual, improdutividade e aumento de custos; ao aumento das garantias aos contratados, com a criação de ferramentas voltadas à mitigação de eventuais prejuízos; ao maior rigor na punição da corrupção; à maior eficiência nos procedimentos licitatórios, com simplificação, desburocratização e adoção de processos eletrônicos; e ao acesso a métodos alternativos de solução de controvérsia (não judiciais).